NOTA DE REPÚDIO
O SETORIAL LGBTQIA+A DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DE BELO HORIZONTE manifesta repúdio ao conteúdo LGBTfóbico, racista e misógino da bibliografia indicada no edital para o concurso público da Polícia Civil de MG.
Consideramos inadequada e anacrônica a bibliografia que trata como patologia condições naturais da diversidade humana.

A Organização Mundial de Saúde, desde 1990 retirou a homoafetividade da lista internacional de doenças.

O Brasil, por meio do Conselho Federal de Psicologia, deixou de considerar a orientação sexual como doença ainda em 1985, antes mesmo da resolução da OMS.

A transexualidade não é mais considerada transtorno mental, conforme consta da 10ª Classificação Internacional de Doenças (CID), vigente desde 1990. A informação foi oficializada durante a 72ª Assembleia Mundial da Saúde da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada em Genebra em 20/05/2019.

O conteúdo do referido concurso não se coaduna com a Declaração Universal dos Direitos Humanos:

Artigo II - 1. Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

Cabe ao Poder Público zelar por uma sociedade igualitária, onde haja espaço para todas as pessoas, com respeito à diversidade, independentemente de sua origem, cor, raça, religião, orientação sexual e gênero, nos termos do art. 5ª da Constituição Federal: 

Art. 5º - “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...)”

Cobramos das Autoridades do Estado, Governador, Parlamentares, bem como dos Agentes Públicos responsáveis, e do Ministério Público para que se cumpra a Constituição Federal e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em consonância com os parâmetros da Resolução da OMS.

Conclamamos os representantes da sociedade Civil, por meio da OAB, entidades sindicais e de classe, movimentos
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